“O meu entendimento é sempre pelo trabalhador”, afirma Dudé, ao se comprometer com a aprovação do PL 03/2021
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luís Carlos Batista de Oliveira, popular Dudé (MDB), recebeu em seu gabinete a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV).
Em pauta, o Projeto de Lei 003/2021, que tem como finalidade o incentivo ao aprimoramento da formação profissional. Na prática, um abono de 10% (dez por cento) para todo servidor efetivo, independente da escolaridade exigida. Proponente da reunião, a presidente do SINSERV, Lúcia Chagas, acompanhada do vice, José Marcos Amaral e os advogados Flávia Viana e Lucas Nunes, diretora jurídica e procurador do Sindicato, respectivamente, discutiu e reivindicou urgência na aprovação do PL.
Se aprovada pela Câmara Municipal, a nova Lei beneficiará os servidores municipais, pois cria o “incentivo ao aprimoramento da formação profissional, na forma do inciso XVI do artigo 29, será concedido a todo servidor efetivo, independente da escolaridade exigida para o cargo, um acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o vencimento“.
Atento às solicitações da diretoria, o vereador Dudé explicou que o Projeto entrou em pauta para discussão e aprovação na sessão do ultimo dia 06/05, porém, o vereador Ivan Cordeiro (PSDB) pediu vistas ao mesmo. O presidente se comprometeu com a articulação para aprovação imediata e disse que dará seguimento à pauta.
“É muito positiva”, resumiu Dudé, sobre a reunião com os representantes do servidores. Ele lembrou que, também, foi funcionário público municipal e foi sindicalizado no Sinserv. Ao se comprometer com a “celeridade na aprovação” do PL 03/2021, o presidente disse que espera que o mesmo “seja logo devolvido para que seja votado e aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista” e deixou clara sua posição: “o meu entendimento é sempre pelo trabalhador”.
Conheça o Projeto de Lei Nº 03/2021:
Confira a mensagem N° 004/2021 da Prefeita Ana Sheila Lemos Andrade ao Presidente da Câmara sobre o Projeto de Lei: