Com o objetivo de garantir a permanência dos agentes patrimoniais na Guarda Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) segue uma agenda de atividades e mobilizações. Nesta quinta(10), foi realiza uma assembleia na Câmara Municipal com a presença da categoria, advogados, representantes da federação, procuradores do município e do vereador Chico Estrela (Agir 36);
Para a presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, este foi um momento para sanar as dúvidas da categorias e reforçar o posicionamento de defesa do sindicato para garantir a constitucionalidade do projeto de lei de criação da Guarda. “Foi um importante momento para discutir a Guarda Municipal com a presença dos principais interessados, a categoria, os guardas municipais que antes eram agentes patrimoniais”, disse. “O Sinserv fez toda a mobilização para poder reunir advogados, procuradores do município, uma equipe qualificada para defender esta pauta que é um compromisso da nossa gestão”, completou.
Entenda – No início do seu mandato como vereador, Chico Estrela acionou a Justiça, questionando a constitucionalidade do aproveitamento dos agentes para o cargo de guarda municipal. Também presente na assembleia, Chico Estrela explicou que mantém a opinião de que “uma lei municipal não pode sobrepor uma federal”, no entanto se compromete em atuar em busca da regularização da Guarda. “Vamos fazer de tudo para manter a Guarda Municipal, ela presta relevante serviço e a nossa intenção é que ela cresça devidamente regulamentada. Tudo que estiver ao meu alcance, irei fazer para garantir sua manutenção “, se comprometeu.
Já o procurador municipal José Carlos Melo Miranda reforça que, o Governo Municipal tem a opinião que a lei de criação da Guarda deve ser mantida porque é constitucional. “Estamos imbuídos integralmente na manutenção da lei de criação da Guarda. Vamos esperando a decisão da Justiça, mas temos a opinião que ela deve ser mantida.
Antiético – A advogada Maria das Dores Alexandra trouxe à tona uma situação que, em seu ponto de vista, é antiética e incoerente. Ela conta que um escritório de advocacia de outros estado, além de sugerir preços altos para defender a causa, deu garantias de vitória e criticou a procuradoria do município de Conquista. “Um escritório que diz ter experiência na área quis cobrar R$ 260 mil, garantido causa ganha e ainda disse que a defesa da procuradoria estava muito fraca”, contou. “Se um advogado garante vitória e fala mal dos colegas, ele é antiético sim. É um profissional que não merece ter crédito”, disse. “Ninguém melhor para representar a Guarda do que o próprio sindicato, que tem um corpo qualificado de advogados”, defendeu.
Próximos passos – Flávio Vieira, advogado da UGT, explica que o Sinserv atuará na defesa da Guarda, via UGT. “Vamos fazer uma procuração para que os advogados do sindicato possam ingressar nesta ação que tramita no TJ-BA. A lei municipal que deu a segurança da criação da guarda e permanência dos agentes patrimoniais será o nosso objeto de defesa”, afirmou.
Na oportunidade, Flávio elogiou a atuação do sindicato. “O Sinserv faz o debate, o esclarecimento político e defende o servidor”, destacou.
