Em nota gerada nesta sexta-feira (18/06), O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) trouxe ao conhecimento público mais uma decisão da justiça na ação que julgou a representação sindical dos monitores escolares de Vitória da Conquista.
Desde novembro de 2019, o Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista acatou a ação que deu legitimidade ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) para representar os monitores escolares e proibiu o Sindicato do Magistério Público Municipal (Simmp) de responder por negociações em defesa da categoria.
Na decisão desta sexta, proferida pela 4° Turma do Tribunal Regional do Trabalho, a sentença de origem foi mantida e, por unanimidade, o Tribunal entendeu que o SINSERV é o legitimo representante dos monitores de Vitória da Conquista, encerrando assim, mais uma etapa desse embate judicial que começou em 2017.
Confira abaixo a nota gerada pelo Sinserv:
Leia a íntegra da nota:
INFORME
Nesta sexta-feira, 18.06.2021, em sessão de julgamento telepresencial que contou com a
participação da assessoria jurídica do SINSERV, a 4° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
5° Região confirmou a sentença de origem sobre a representatividade sindical da categoria
Monitor.
Por unanimidade, o Tribunal entendeu que o SINSERV é o legitimo representante dos
monitores de Vitória da Conquista/BA encerrando assim, mais uma etapa desse embate
judicial que começou em 2017.
Como bem destacado pela Desembargadora Relatora, a eficácia da representatividade sindical
depende de registro no órgão estatal competente a quem cumpre zelar pela unicidade
sindical, o que não foi observado neste caso.
Acreditamos que essa decisão do Tribunal apenas reforça o trabalho do SINSERV em favor dos
Monitores, dando ainda mais tranquilidade e segurança jurídica aos envolvidos na condução
das diversas reivindicações em andamento.
