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Sem resposta de Secretaria da Saúde, Sinserv anuncia ação judicial para corte de insalubridade

Trabalhadores do setor de Serviço de Apoio Médico (Same) seguem sem resposta do governo municipal

 

Lúcia Chagas, presidente do Sinserv, diretoria e Jurídico em reunião com secretária de Saúde Ramona Cerqueira dia 21 de janeiro.

Uma semana após enorme repercussão devido o corte da gratificação de insalubridade de servidores municipais que trabalham na linha de frente da Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou, nem tampouco reabriu a discussão em torno do problema.

O Sinserv continua aguardando a devolutiva da negociação realizada em reunião com a secretária de Saúde Ramona Cerqueira, no dia 21/01, e mantém sua posição contrária ao corte.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma graduação no pagamento do adicional, a depender do nível de exposição aos agentes nocivos à saúde: 40% do salário mínimo no grau máximo, 20% no grau médio e 10% do para o grau de insalubridade mínimo.

Com o PL 1.802/2020, enquanto durar a pandemia, os trabalhadores da área de saúde de instituições privadas terão assegurados o pagamento do adicional de 40%, calculado sobre o valor do salário mínimo. Quem já recebe em percentuais menores também passará a receber o valor máximo.13

Posicionada na tratativa do problema gerado pelo desrespeito e prejuízo ao servidor na linha de risco, Lúcia já informou em peça sindical que adotaria medidas jurídicas emergenciais, caso o município não reconsiderasse sua decisão quanto ao corte da insalubridade durante esta semana. Resultado: a cobrança irá à instância judicial.
Os profissionais de saúde só passaram a receber o adicional após luta da categoria junto ao Sinserv.

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