Confira os dois projetos que podem revolucionar a forma de obtenção da CNH em todo o Brasil
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá ser emitida gratuitamente para pessoas de baixa renda. Essa é uma proposta presente no Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, do deputado federal Emerson Miguel Petriv, popular Boca Aberta (PROS-PR). Além disso, esse processo de emissão pode não mais ser necessário passar por uma autoescola, devido o Projeto de Lei 4474/20, que também se encontra em análise na Câmara dos Deputados.
CNH SOCIAL
O principal objetivo do autor da medida é de que a carteira seja empregada em fins profissionais e que até os exames obrigatórios passam a ser também gratuitos.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”, relata o deputado Emerson.
Assim, a regra deve valer apenas para a primeira habilitação e atender às pessoas inscritas no Cadastro Único ou que comprovarem ter renda familiar de até três salários mínimos.
“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, completa o legislador.
Ainda sobre essa emenda, os candidatos precisam ter mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para obter a categoria “D”. Além disso, necessitam residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; saber ler e escrever;
Esse processo já acontece em alguns estados, mas com regras específicas:
Na Bahia, a pessoa pode conseguir a primeira habilitação gratuita pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, exclusivamente para baianos de baixa renda.
Em Pernambuco, podem participar diversas pessoas, como as cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, diversos desempregados e alunos do ensino médio/fundamental da rede pública estadual.
Já no Ceará, são contempladas para o projeto as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda. O estado participa do programa desde 2009.
No Amazonas, existe uma parceria entre o governo e sindicato dos CFC (Centros de Formação de Condutores), sendo que as inscrições para o benefício podem ser feitas no aplicativo Amazonas na Palma da Mão ou no site do DETRAN.
E a Paraíba conta com esse benefício para pessoas vindas dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e egressos do Sistema Penitenciário ou seres que cumpriram as medidas socioeducativas de internação.
CNH sem autoescola
Essa segunda proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Para o legislador, o processo de obtenção da CNH precisa ser “menos burocrático e custoso”.
A ideia é flexibilizar o processo, pois de acordo com o texto da proposta, nas provas escritas os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu meio eletrônico. Enquanto o exame prático de direção poderá ser feita por instrutor independente.
Esse professor tem que ser credenciado junto aos órgãos de trânsito; possua habilitação na categoria pretendida pelo candidato, por no mínimo cinco anos; não pode ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir; ter processo em andamento contra si por essas penalidades acima citadas; não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo que o instrutor estiver usando, terá que conter identificação própria de aprendizagem, numa forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por fim, ainda existe mais uma proposta, a PL 3781/19, mais um projeto que torna a formação em autoescola optativa e mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos apenas em tramitação.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=124281609408927&set=a.106270461210042&type=3&theater
