“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos” Mateus 5:6

 

 

“DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, no sentido de determinar a suspensão do ato impugnado, com a reabertura imediata da Central de Abastecimento localizada na Avenida Juracy Magalhães, nesta Cidade de Vitória da Conquista, onde se encontra a ACATACE, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária que fixo em 5.000,00 (cinco mil reais)“.

A decisão acima, proferida pelo juiz de direito Reno Viana Soares, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, permitiu aos comerciantes atacadistas da Ceasa Acatace da Avenida Juracy Magalhães, comemorar a emocionante vitória judicial, concedida na manhã desta sexta-feira (07/07), após o constrangimento e transtorno de terem seu local de trabalho e sustento da família, funcionários e terceirizados, fechado pela Prefeitura Municipal por recomendação do Ministério Público.

Exatamente uma semana após o ato administrativo do município, período em que todas as atenções da mídia local e estadual estiveram voltadas para a situação de injustiça cometida sob a tutela do Ministério Público, omisso e deliberativo, cerca de seis mil pessoas puderam respirar aliviadas e recobrar sua dignidade profissional e social.

Quem pagará o prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões de reais em mercadorias perecíveis não escoadas em tempo hábil? Quem pagará pelo dano moral de centenas de empreendendores acusados de trabalharem ilegalmente e tratados como marginais na noite da última sexta-feira (30/06)? Quem pagará pelo dano psicológico das famílias, entregues à margem do ataque de blogs e rádios pagos por concorrentes imorais e antiéticos que, diante da situção de vulnerabilidade dos associados, cogitaram majorar o valor de uma vaga em seu empreendimento ao preço de meio milhão de reais para se locupletarem da infâmia causada por suas provocações aos orgãos de governo? A comunidade conquistense quer saber!

Dezenas de cidades tiveram o abastecimento de frutas e verduras comprometido ao longo dos dias angustiantes em que a notícia do fechamento se espalhou. Agricultores familiares, feirantes, supermercados, quitandas e a comunidade, além de prefeitos de toda a região e vereadores locais, comprometidos com a justiça social, se mobilizaram, formando uma grande corrente de indignação e questionamento às autoridades públicas, cenário que se ampliou até chegar ao conhecimento de deputados estaduais, federais e do governador do Estado.

Apesar de públicas as razões pelas quais o MP recomendou a interdição, ninguém em são juizo compreendeu e aceitou a ausência de diálogo e radicalismo por parte da Prefeitura e Promotoria de Justiça. Falou-se em tudo pelos bastidores; supostos vínculos econômicos, políticos, amigáveis e esportivos, de pressão exercida em diversos níveis, e condutas no mínimo questionáveis, a exemplo da cara de pau de um dos secretários municipais que, apesar de ser familiar – em primeiro grau – de fornecedor dos concorrentes da ceasa privada, prestou-se à participação do ato de interdição, com postura desrespeitosa e intimidadora, e que até teria tentado chantagear a prefeita com um possível pedido de exoneração, caso ela não cedesse ao fechamento da Ceasa Acatace. Foi feia a coisa.

Durante a semana, um dos blogs cuja linha editorial manteve notoria provocação nas abordagens desqualificatórias da Acatace e que TODOS sabem que não sai da ceasa privada – mentiu OUTRA VEZ, descaradamente, afirmando que a justiça teria negado a liminar em favor da Acatace. Uma conduta nefasta, vergonhosa e sem limites, que envergonha a prática do bom jornalismo: não bastasse o direcionamento das pautas em favor de seus pagadores, ainda tentar a indução da autoridade judicial. Um fremente desrespeito e ataque à autonomia e independência do Poder  Judiciário!

No entanto, os comerciantes associados da Acatace, do menor ao de grande porte, remontaram a base, ampliaram a fé, a unidade e o propósito, recompuseram a estratégia e decidiram fazer um emblemático enfrentamento da situação, com coragem, determinação e, sobretudo, com a verdade, refutando as mentiras propagadas e esclarecendo para todos quantos possível a realidade dos fatos, documentos e impedimentos impostos pelos patrocinadores do truculento agravo.

Um gabinete de crise foi montado, a partir do departamento jurídico, contabilidade, assessoria administrativa e comunicação, utilizando métodos amparados nos aspectos legal e moral para conduzir a diretoria e os associados à vitória. Enquanto aguardavam a resposta do pedido de tutela antecipada, protocolado ainda na noite da interdição (sexta-feira, 30/06), diretores, associados, familiares, funcionários e prestadores de serviço receberam o apoio da comunidade e sociedade civil organizada e consolidaram uma agenda de manifestações pacíficas e de conscientização popular.

A verdade foi restabelecida e como resultado, o deferimento do mandado de segurança que autoriza o pleno funcionamento da Central de Abastecimento da Avenida Juracy Magalhães, trouxe à sociedade conquistense a devolutiva condizente com a gravidade de uma recomendação falha e carregada de vícios por parte do promotor, que parece não ter ponderado tratar-se a atividade da Acatace como imprescindível ao abastecimento da cidade e demais municípios, nem tampouco os inevitáveis “prejuízos aos associados da impetrada e à comunidade como um todo”.

No deferimento da liminar, o juiz Reno Viana Soares foi minucioso na consideração de todas as provas documentais juntadas na ação e confirmou a existência de “autorização para adequação e implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico emitida pelo 7º Batalhão de Bombeiros Militar, concedendo à impetrante o prazo de 365 dias a contar do dia 03/07/2023 para adotar as medidas compensatórias de segurança contra incêndio e pânico”, suspendendo a interdição “com a reabertura imediata da Central de Abastecimento”.

Fortalecida, a Acatace – Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros da Ceasa de Vitória da Conquista vai avançar com seu grandioso equipamento conhecido e frequentado diariamente por milhares de clientes na Juracy Magalhães. Vai avançar à finalização do cronograma de adequações e dar continuidade ao seu significativo plano de expansão e crescimento. Uma vitória da força do trabalho, do associativismo, da verdade, honestidade e da ética profissional. Vitória do povo de Conquista!