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Tribunal de Justiça estabelece novas diretrizes para atividades presenciais

Por blogdobocão postado em às 21:18

Por meio do Ato Conjunto nº 41, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (12/11), O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), estabeleceu novas diretrizes para as atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a partir de hoje (16/11). O funcionamento foi alterado por conta da pandemia da covid-19.

Com isso, advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários poderão acessar as dependências do PJBA, durante o horário de expediente, independentemente de agendamento prévio. É importante destacar que o ingresso será autorizado com a apresentação do comprovante de vacinação com a imunização completa contra a covid-19. Pessoas com contraindicação da vacina devem apresentar relatório médico justificando o óbice à imunização. Fica facultado às pessoas não vacinadas apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos, realizados nas últimas 72h.

Para comprovação da vacina serão consideradas as anotações constantes no certificado digital de vacinação, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), bem como comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Também a partir do dia 16 de novembro, as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial, permitindo-se ainda a realização de audiências por videoconferência, caso necessário. O acesso às salas das sessões de julgamento presenciais, entretanto, ficará restrito às pessoas que figurem como partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, nos processos pautados para o dia das sessões, bem como os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento. A realização de eventos presenciais está autorizada, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima dos espaços físicos.

Confira na íntegra o Ato Normativo Conjunto no site www5.tjba.jus.br 

Fonte: TJBA

Prefeitura de Conquista esclarece sobre o Auxílio Brasil

Por blogdobocão postado em às 12:36

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa que o Auxilio Brasil é o substituto do bolsa família e quem já recebia o benefício do Bolsa Família não precisa se preocupar, o benefício será automaticamente substituído. O Governo Federal, através do decreto no 10.852 de 08 de novembro de 2021, garantiu que o benefício cairá na conta neste mês de novembro.

Mas, atenção! Aqueles que estão com as informações desatualizadas do Cadastro Único há mais de dois anos ou queiram se cadastrar, devem procurar o Cras mais próximo de sua residência, a Prefeitura da zona oeste, que fica localizada no centro Cultural Glauber Rocha, as subprefeituras dos distritos de José Gonçalves, Bate Pé e Inhobim, ou procurar a Secretaria de Desenvolvimento social, que fica localizada na av. Juracy Magalhães, no 182.

Para atualização cadastral ou novo cadastro não esqueça de levar os seguintes documentos: o responsável pela família deve levar o CPF ou título de eleitor (exceção para indígenas e quilombolas) e para os demais membros da família pode ser certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor. Se possível, é importante também que a família leve comprovante de endereço e comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens.

Para mais informações ligue para : 77 3429-9437.

Confira o recado do Secretário de Desenvolvimento Social.

https://youtu.be/NI1ui7TMXhg

Fonte: PMVC

Chico Estrella diz que vereadores do PT estão fazendo politicagem e que “taxa do lixo” será paga apenas por rico

Por blogdobocão postado em às 12:24

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã da sexta-feira (12), o vereador Chico Estrella (PTC) voltou a defender a implantação da ‘Taxa do Lixo’, como é popularmente conhecida.

Em entrevista ao Blog do Sena, Chico ressaltou que o PL é obrigado a ser instituído devido o cumprimento da Lei Federal nº 14.026/2020, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. “Cabe entender que esta não foi uma lei criada pela Prefeita Sheila Lemos, não foi uma lei criada pela Câmara de Vereadores. É uma lei nacional. E como eu disse aqui nessa sessão, um dos grandes acertos do Partido dos Trabalhadores. Porque quem criou foi o governo de Luís Inácio Lula da Silva, sancionada por Bolsonaro”, contou.

Chico Estrella criticou os colegas da Câmara do Partido dos Trabalhadores e afirmou que estão fazendo “politicagem”. “Infelizmente, a gente tem a politicagem em todos os locais. A gente precisa ter responsabilidade com a população que é uma Câmara de Vereadores, uma Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, a gente tem a politicagem, mas não pode trabalhar com politicagem. Se essa lei fosse votada aqui na Câmara e quem tivesse no comando fosse o Partido dos Trabalhadores, todos os vereadores do Partido dos Trabalhadores votariam a favor”, declarou.

Na sessão, foi finalizado o prazo de 48h do regime de urgência de tramitação do Projeto de Lei que cria a “taxa do lixo”, para a realização de qualquer alteração. Uma emenda do vereador Marcus Vinícius foi aceita pela maioria dos vereadores e assumida pela Bancada de Situação. A emenda propõe a isenção do imposto para famílias que ganham até seis salários mínimos. Chico diz que é favorável à alteração e afirmou que apenas as pessoas ricas irão pagar a taxa.

“A sociedade conquistense, a população precisa entender que esse é um imposto para rico pagar, pobre não vai pagar esse imposto. Uma emenda brilhante do vereador Marcus Vinicius, agora passou de dois salários mínimos para seis salários mínimos. As pessoas que ganham até seis salários mínimos, vão ser isentas de pagar o imposto. quer dizer, é realmente um imposto que quem vai pagar efetivamente são os ricos e poderosos. Mas, a gente só vê manifestação daqueles que efetivamente não vão pagar essa taxa”, contou.

Um dos principais questionamentos dos vereadores contrários a implantação de mais um imposto no município, é de como o Governo Municipal irá chegar até os cidadãos com mais de seis salários mínimos e realizar a fiscalização. Segundo Chico Estrella, será por meio da declaração do imposto de renda.

“Quem não ganhar até seis salários mínimos, estará isento de pagar a taxa do lixo. O que foi questionado nesta Casa é como a gente vai medir isso. É simples, é pela declaração de renda”, explicou.

A discussão entre os vereadores sobre a pauta ainda não foi finalizada e pode ganhar novos desdobramentos. Isso porque o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) entrou com um pedido liminar requerendo um mandado de segurança junto à Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, contra a “Taxa do Lixo” em razão de irregularidades no Projeto. O mandado ainda será julgado.

“Está em todo direito o vereador Dr. Andreson, que é um profundo conhecedor de leis da causa, foi Procurador desta Casa, tem verdadeiramente conhecimento. Se ele entrar com o mandado de segurança, vamos esperar que seja julgado. Agora, nós precisamos em tempo hábil, que possa entrar no orçamento do ano que vem, resolver esse problema dessa taxa do lixo”, finalizou Chico Estrella.

Fonte: Blog do Sena

Edital nº 05/2021: Inscrições para seleção de profissionais da saúde se encerram nesta terça

Por blogdobocão postado em às 11:48

Esta terça-feira, 16 de novembro, é o último dia para inscrições no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2021, para contratação temporária de profissionais da saúde. São 63 vagas para cargos variados, com formação de cadastro reserva.

Os interessados devem realizar sua inscrição no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), empresa responsável pela seleção.

Além disso, os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida também devem acessar o site do IDCAP, baixar o boleto e efetuar o pagamento até esta quarta-feira (17).

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 5 de dezembro. Para os cargos de nível superior, também será avaliada a prova de títulos e experiência profissional, ambas classificatórias.

Acesse:

Edital de Abertura

 

Anexo I – Cronograma

 

Anexo II – Atribuições dos Cargos

 

Anexo III – Conteúdo programático

 

Anexo IV – Autodeclaração de Baixa Renda

Fonte: PMVC

 

 

Sinserv reivindica direitos dos servidores em encontro com prefeito de Malhada de Pedras

Por blogdobocão postado em às 11:43

Sempre representando os municípios da Região e lutando pelos direitos dos servidores municipais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), esteve presente na cidade de Malhada de Pedras, onde foi recebido pelo Prefeito Municipal.

Durante a visita à cidade, representado pela presidente Lucia Chagas e pelo vice-presidente José Marcos, o Sinserv questionou o não pagamento do Precatório dos Professores Municipais, o Prefeito do município, Carlos Roberto Santos (Beto de Pedro), esclareceu que “o mesmo ainda não chegou até a prefeitura”, e afirmou que, assim que isso acontecer ele, “pessoalmente, encaminhará o andamento para pagamento imediato”, disse o prefeito.

Outro ponto abordado durante o encontro e muito bem aceito pelo prefeito, foi o convênio firmado entre o Sinserv e o Cartão Real Card. Em breve os servidores municipais de Malhada de Pedras poderão ser beneficiados com o convênio.

Carlos Roberto Santos (Beto de Pedro), foi o primeiro representante do Sinserv, na cidade, como sindicalista nato. Ele é professor do município, e por já ter sido sindicalista, conhece muito bem a realidade dos servidores e se propôs a sempre estar à disposição do sindicato para eventuais demandas. Além disso, Beto já foi vereador do município e tem orgulho de ter nascido e ainda viver em Malhada.

 

Câmara Municipal realiza audiência pública para debater prejuízos causados pela PEC 32

Por blogdobocão postado em às 14:12
Rita Suzana, representante do Sindacs.

Na manhã da última quinta-feira (11/11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020.

O objetivo da PEC 32 é alterar regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a proposta, 27 dispositivos da Constituição serão alterados e serão introduzidos 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam diretamente da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. A discussão foi proposta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT) e Viviane Sampaio (PT).

Rita Suzana, uma das diretoras do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias (Sindacs), participou da audiência. Segundo ela, os sindicatos estão fazendo várias manifestações contra a PEC, por retirar vários direitos dos servidores públicos.

“Estamos fazendo várias manifestações contra essa PEC. A importância dos sindicatos estarem participando, do Sindacs participar é justamente ir de encontro, lutar pela não aprovação da PEC 32. Porque a aprovação será um retrocesso muito grande nas conquistas dos servidores, depois de tantas lutas. Tudo o que nós conquistamos, tudo que nós temos hoje, como licença prêmio, ensino superior e pós-graduações, entre outros benefícios que nós temos, que nós conquistamos e agora vem retirando tudo.” Afirmou a diretora.

A representante do sindicato, explicou ainda que, a PEC prejudica a qualificação dos servidores que atendem diretamente à população. “Esses profissionais trabalham lá na ponta com prevenção e saúde. Sem concurso vira cabide de emprego. É o empobrecimento da prestação de serviço. O que será do nosso país?”, questionou ela, acrescentando: “A nossa luta não é só por nossos direitos, mas sim por um serviço público de qualidade, por uma mão de obra qualificada”, afirmou Rita Suzana.

Comunidade Quilombola de Oiteiro contará com um posto de saúde totalmente reformado – cópia

Por blogdobocão postado em às 14:11

Em breve, a Comunidade Quilombola de Oiteiro, localizada no distrito de Pradoso, terá um posto de saúde totalmente revitalizado para atender as famílias que moram na localidade.

Os representantes da Associação de Moradores da Comunidade procuraram a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com uma demanda muito antiga, desde 2014, de que o posto fosse reformado.

“Fomos ao posto e vimos que realmente era muito carente e precário. Por isso, nos comprometemos, fornecemos o material e assistência técnica à comunidade, e a associação de moradores entrou com a mão de obra para a reforma do posto que está ficando muito bonito”, contou Alcides Santana, diretor administrativo da SMS.

Está sendo feita toda parte de pintura, recuperação de piso e telhado, melhoramento da estrutura elétrica, instalação de portas, janelas e basculantes novos, além da construção de um muro de proteção para que o posto não fique tão exposto.

A secretária municipal de saúde, Ramona Cerqueira, destacou que a parceria com a Associação de Moradores da Comunidade foi essencial para que a obra pudesse ser viabilizada. “Foi uma parceria muito feliz, tanto para nós que conseguimos atender essa demanda muito antiga, quanto para a comunidade que irá contar com um posto em melhores condições. É uma comunidade muito receptiva e estamos unidos nesse esforço para melhorar a assistência em saúde dessas famílias”, afirmou a secretária.

Assim que a obra for finalizada, a SMS planeja realizar uma feira do projeto Saúde em Todo Lugar ofertando diversos serviços de saúde para a Comunidade Quilombola de Oiteiro, a fim de reinaugurar o posto de saúde.

Comunidade Quilombola de Oiteiro contará com um posto de saúde totalmente reformado

Por blogdobocão postado em às 20:03

Em breve, a Comunidade Quilombola de Oiteiro, localizada no distrito de Pradoso, terá um posto de saúde totalmente revitalizado para atender as famílias que moram na localidade.

Os representantes da Associação de Moradores da Comunidade procuraram a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com uma demanda muito antiga, desde 2014, de que o posto fosse reformado.

“Fomos ao posto e vimos que realmente era muito carente e precário. Por isso, nos comprometemos, fornecemos o material e assistência técnica à comunidade, e a associação de moradores entrou com a mão de obra para a reforma do posto que está ficando muito bonito”, contou Alcides Santana, diretor administrativo da SMS.

Está sendo feita toda parte de pintura, recuperação de piso e telhado, melhoramento da estrutura elétrica, instalação de portas, janelas e basculantes novos, além da construção de um muro de proteção para que o posto não fique tão exposto.

A secretária municipal de saúde, Ramona Cerqueira, destacou que a parceria com a Associação de Moradores da Comunidade foi essencial para que a obra pudesse ser viabilizada. “Foi uma parceria muito feliz, tanto para nós que conseguimos atender essa demanda muito antiga, quanto para a comunidade que irá contar com um posto em melhores condições. É uma comunidade muito receptiva e estamos unidos nesse esforço para melhorar a assistência em saúde dessas famílias”, afirmou a secretária.

Assim que a obra for finalizada, a SMS planeja realizar uma feira do projeto Saúde em Todo Lugar ofertando diversos serviços de saúde para a Comunidade Quilombola de Oiteiro, a fim de reinaugurar o posto de saúde.

Natal Conquista de Luz: Praça Tancredo Neves recebe estrutura para uma nova decoração natalina

Por blogdobocão postado em às 19:54

A ornamentação da Praça Tancredo Neves para o Natal Conquista de Luz já começou a ser preparada. Servidores da Prefeitura estão trabalhando na colocação das estruturas que receberão as lâmpadas de led. Para este ano, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer optou por um projeto com novidades. A previsão é que a iluminação natalina comece a funcionar no dia 6 de dezembro.

Com a proposta de preservar o meio ambiente, este ano não haverá luzes transpassadas por árvores e arbustos. Em vez disso, a praça será rodeada por uma grande cortina de led, que chegará a seis metros de altura. O objetivo é evitar interações agressivas com a flora e a fauna da praça.

A tradicional árvore de natal e o presépio natalino continuam compondo a decoração. Mas, há mais novidades: algumas passagens da Praça Tancredo Neves ganharão o formato de túneis de luz, e um palco flutuante será montado em cima da cascata, para recepcionar apresentações de corais e ternos de reis. Abaixo do lago, um pergolado de luzes também dará vida e beleza à decoração.

Além da Praça Tancredo Neves, a Prefeitura também fará uma iluminação no Cristo da Serra do Periperi, na Avenida Olívia Flores e nas praças Norberto Aurich e Desembargador Mármore Neto. Os distritos de Inhobim, Bate Pé e José Gonçalves também receberão ornamentação natalina.

O coordenador municipal de Cultura, Alecxandre Melchisedeck, lembra que Vitória da Conquista é uma referência para turistas no período do Natal e faz recomendações para as visitas. “Na praça, a gente convida as pessoas para que venham e que permaneçam tempo suficiente pra fazer suas fotos. Use a máscara, continue utilizando as máscaras. E no mais, é se divertir, reencontrar os familiares e os amigos e aproveitar o que a gente tem de melhor na cidade”, afirmou.

Fechamento da Praça Tancredo Neves – O novo modelo de iluminação exige a utilização de estruturas metálicas para dar sustentação às luzes. Como o transporte e a montagem dessas estruturas podem oferecer riscos à população que transita diariamente pelo espaço, a Praça Tancredo Neves será fechada para o público nesta sexta-feira (12), e também no período de 15 a 19 de novembro.

Câmara Municipal realiza audiência pública para debater prejuízos causados pela PEC 32

Por blogdobocão postado em às 18:22
Rita Suzana, representante do Sindacs.

Na manhã da última quinta-feira (11/11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020.

O objetivo da PEC 32 é alterar regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a proposta, 27 dispositivos da Constituição serão alterados e serão introduzidos 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam diretamente da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. A discussão foi proposta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT) e Viviane Sampaio (PT).

Rita Suzana, uma das diretoras do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias (Sindacs), participou da audiência. Segundo ela, os sindicatos estão fazendo várias manifestações contra a PEC, por retirar vários direitos dos servidores públicos.

“Estamos fazendo várias manifestações contra essa PEC. A importância dos sindicatos estarem participando, do Sindacs participar é justamente ir de encontro, lutar pela não aprovação da PEC 32. Porque a aprovação será um retrocesso muito grande nas conquistas dos servidores, depois de tantas lutas. Tudo o que nós conquistamos, tudo que nós temos hoje, como licença prêmio, ensino superior e pós-graduações, entre outros benefícios que nós temos, que nós conquistamos e agora vem retirando tudo.” Afirmou a diretora.

A representante do sindicato, explicou ainda que, a PEC prejudica a qualificação dos servidores que atendem diretamente à população. “Esses profissionais trabalham lá na ponta com prevenção e saúde. Sem concurso vira cabide de emprego. É o empobrecimento da prestação de serviço. O que será do nosso país?”, questionou ela, acrescentando: “A nossa luta não é só por nossos direitos, mas sim por um serviço público de qualidade, por uma mão de obra qualificada”, afirmou Rita Suzana.