Tudo começou há uma semana. Quando a prefeita Sheila Lemos Andrade informou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) sua recusa, no caso, desistência, de cumprir compromissos firmados pelo então prefeito Herzem Gusmão. Dentre eles, o encaminhamento à Câmara Municipal da Minuta de Plano de Carreira dos Monitores Escolares concursados em 2013.
A prefeita, também, admitiu ter mudado o entendimento quanto à extinção do cargo de Agente de Serviços Especiais, mantendo seu aproveitamento na função de Monitor Escolar. Decisão que causou repercussão super negativa entre os servidores, gerando até casos de revolta manifestada abertamente em redes sociais. Segundo a gestora, “o que vale é o parecer dos procuradores do município”.
Uma das agentes não contempladas, desabafou publicamente: “nós perdemos, mas quem perde mais é este governo sem palavra e compromisso com os monitores escolares”. Outra agente insatisfeita, lembrou que há mais de 20 anos exerce as funções de Monitora Escolar em sala de aula e, por isso, se sente traída pela gestão atual. “Tudo começou a partir dos Agentes de Serviços Especiais na função de Monitor que foi injustiçado com a decisão da Prefeitura”.
“Fomos nós quem começamos este movimento com o Sinserv, pela valorização e reconhecimento da real função na qual trabalhamos diariamente, inclusive, nos qualificamos para isto, estudando magistério, pedagogia, sendo muitas de nós pós-graduadas e já tendo até agentes cursando Mestrado neste exato momento. E quando a prefeita se nega a cumprir o compromisso e palavra do prefeito Herzem é como se 25 anos de nossa vida profissional fosse jogada na lixeira”, manifestou uma das líderes do movimento.
A presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, lembrou que “desde o dia 23 de fevereiro de 2018, quando o Ministério Publico estabeleceu a inconstitucionalidade do
exercício das atividades de Monitores prestadas por Agentes de Serviços Gerais, o sindicato encampa a luta e reivindicação pelas mudanças ao Governo Municipal”. Lúcia, garante que após 04 anos de reivindicações, todas as possíveis medidas sindicais, administrativas e cautelares foram adotadas para que os servidores em questão não sofressem quaisquer prejuízos.
Nesta segunda-feira (25/07), todas as categorias prejudicadas paralisaram suas atividades em creches e escolas da Rede Municipal em protesto ao recuo da prefeita. Imediatamente, os secretários municipais de Gestão e Inovação e Educação, formalizaram as seguintes propostas:
MONITORES CONCURSADOS EM 2013 – Incorporação da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) como Piso Salarial.
AGENTES DE SERVIÇOS ESPECIAIS – Reajuste de 25% na Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET).
AGENTES DE SERRVIÇOS GERAIS – Garantia de sua permanência na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo financeiro.
Para o procurador jurídico do Sinserv, Lucas Nunes, a mudança de entendimento da prefeita consiste em notório risco à criação da Guarda Municipal. “Até pelo princípio de Isonomia, que rege a prática administrativa, não se pode ter dois entendimentos relacionados à uma mesma situação”. Abriu-se o precedente para que a mesma seja considerada inconstitucional”.
