Blog do Bocão

Empréstimo: Prefeita procura Delegado Marcus Vinicius em busca de parecer favorável

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final exige transparência no projeto e chama os vereadores à legalidade

 

A prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos Andrade procurou o vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE) na última terça-feira (17/05). O motivo? Empréstimo FINISA III, cuja proposta é a contratação de R$ 160 milhões, previstos em projeto de lei nº 09/2023 de autoria do Executivo Municipal.

A conversa poderia ser apenas mais uma entre a chefe do Executivo e um parlamentar, não fosse o vereador em questão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), responsável pelo grifo final em cada proposta discutida, pautada e votada na Câmara Municipal.

Na tribuna da Casa Legislativa, o vereador revelou os pormenores da conversa, ressaltando a costumeira “educação e gentileza da prefeita” na tentativa de convencer-lhe a dar um parecer favorável ao empréstimo. O problema? O projeto de lei apresentado ao Legislativo não é um projeto e pior, “não passaria de um ofício de uma página para pegar R$ 160 milhões”.

A descuidada resposta de Sheila ao presidente da comissão, denota a fragilidade e o vício nas tramitações anteriores de projetos do tipo na Câmara. “Ela me disse que sempre foi assim, que o FINISA 1 foi assim, que o FINISA 2 foi assim”, ao que o delegado da Polícia Civil respondeu: “se já foi, agora não seria mais assim, porque nós precisamos seguir a lei, nós precisamos seguir os princípios administrativos”, avisando-lhe que “é inadmissível e que faltam requisitos básicos no projeto para que o parecer seja favorável”.

Ou seja, apesar das negociações internas referentes às obras – reservadas por redutos – de interesse de cada vereador que votar favorável ao projeto [já temos detalhes e declarações sobre a negociação para os votos de aprovação, revelando os bastidores do Finisa atual], a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final não dará um parecer final favorável, se a prefeita não readequar o projeto e pormenorizar o uso e aplicação do valor pleiteado.

Dos dois, um! Os técnicos da Prefeitura terão que trabalhar por mais alguns finais de semana para adequar o projeto de lei, garantindo assim, um parecer final justo e que contemple a transparência aguardada pela sociedade conquistense, justificando no aspecto legal, a aprovação do mesmo, ou  vencerá, outra vez, a política da barganha, troca de interesses, nomeações e obras de interesse parlamentar, pagas com o dinheiro público e que ainda exerçam possível influência nas próximas eleições municipais.

O vereador conclamou seus colegas lesgisladores a fazerem “o certo pelo município“, cobrando-lhes responsabilidade com a transparência. “Nós queremos o crescimento do município, eu quero o crescimento do município, mas dentro da lei e eu conto com os vereadores para nos ajudar nesse sentido”, ressaltando, que aguarda da prefeita a apresentação de tudo que foi solicitado para que esse empréstimo vá à frente.


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