Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final exige transparência no projeto e chama os vereadores à legalidade
A prefeita de Vitória da Conquista Sheila Lemos Andrade procurou o vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE) na última terça-feira (17/05). O motivo? Empréstimo FINISA III, cuja proposta é a contratação de R$ 160 milhões, previstos em projeto de lei nº 09/2023 de autoria do Executivo Municipal.
A conversa poderia ser apenas mais uma entre a chefe do Executivo e um parlamentar, não fosse o vereador em questão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), responsável pelo grifo final em cada proposta discutida, pautada e votada na Câmara Municipal.
Na tribuna da Casa Legislativa, o vereador revelou os pormenores da conversa, ressaltando a costumeira “educação e gentileza da prefeita” na tentativa de convencer-lhe a dar um parecer favorável ao empréstimo. O problema? O projeto de lei apresentado ao Legislativo não é um projeto e pior, “não passaria de um ofício de uma página para pegar R$ 160 milhões”.
Ou seja, apesar das negociações internas referentes às obras – reservadas por redutos – de interesse de cada vereador que votar favorável ao projeto [já temos detalhes e declarações sobre a negociação para os votos de aprovação, revelando os bastidores do Finisa atual], a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final não dará um parecer final favorável, se a prefeita não readequar o projeto e pormenorizar o uso e aplicação do valor pleiteado.
Dos dois, um! Os técnicos da Prefeitura terão que trabalhar por mais alguns finais de semana para adequar o projeto de lei, garantindo assim, um parecer final justo e que contemple a transparência aguardada pela sociedade conquistense, justificando no aspecto legal, a aprovação do mesmo, ou vencerá, outra vez, a política da barganha, troca de interesses, nomeações e obras de interesse parlamentar, pagas com o dinheiro público e que ainda exerçam possível influência nas próximas eleições municipais.
O vereador conclamou seus colegas lesgisladores a fazerem “o certo pelo município“, cobrando-lhes responsabilidade com a transparência. “Nós queremos o crescimento do município, eu quero o crescimento do município, mas dentro da lei e eu conto com os vereadores para nos ajudar nesse sentido”, ressaltando, que aguarda da prefeita a apresentação de tudo que foi solicitado para que esse empréstimo vá à frente.