A Lei Federal 14.017/2020, popular Lei Aldir Blanc e relatada na Câmara Federal pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi criada para estabelecer ajuda emergencial aos artistas, coletivos ou empresas que atuam no setor cultural e que foram afetados financeiramente por causa da pandemia da Covid-19. Ao entrar em vigor, a Lei previa que os estados, municípios e o DF organizassem editais, bem como realizassem os pagamentos aos beneficiários. Porém, a data limite para o repasse dos recursos, apesar de o Governo Federal e alguns deputados estarem estudando a prorrogação, ainda é até dia 31 de Dezembro.
Embora exista essa possibilidade de extensão do período, muitos artistas ainda estão com medo de não conseguirem o auxílio. Um exemplo disso é em Macaúbas-BA, pois alguns cidadãos ou coletivos, com relação ao meio cultural, já tornaram público esse receio. Além disso, eles cobram dos meios públicos municipais, envolvidos na Lei Aldir Blanc, agilidade na publicação dos editais.
Vale ressaltar que era necessário um cadastramento dos requerimentos das pessoas ou grupos envolvidos no meio cultural. Após isso, a Dataprev deveria gerir um extrato com informações dos requerentes, para subsidiar os estados e municípios na tomada de decisão, quanto ao destino dos recursos.
Segundo informações, no município macaubense, as entidades já fizeram os seus cadastros, assinaram declarações, mas a lista que aprova esses coletivos ainda não foi publicado no Diário Oficial. Por essa razão, a cobrança aos meios públicos se baseia no que se refere a agilidade no processo, pois, possivelmente, ao final do ano de 2020, daqui 18 dias, o auxílio emergencial não ficará mais disponível para repasse.
(Clique aqui e veja os dados de cada município)
Além dos beneficiários, outros setores sociais já começaram a se mobilizar pela causa, já que o dinheiro a ser recebido pelos artistas será injetado na economia do município, pelo menos em sua grande maioria.
De acordo com o site Bahia Notícias, o estado baiano conta com 59 municípios fora desse programa. As causas para não terem esse auxílio aos seus habitantes ligados ao setor cultural são: não solicitaram o auxílio ou não finalizaram o cadastro para receber esses recursos. Com isso, os valores foram encaminhados para o Governo da Bahia.
Esse repasse foi oficializado pelo governo do estado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Através do decreto de crédito suplementar, do dia 19 de Novembro do Diário Oficial do Estado, R$ 6.339.632 foram enviados ao “Apoio Emergencial ao Setor Cultural”, sob responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secult. Das cidades sem o auxílio na Bahia, destaque para 3 da Bacia do Paramirim.
Isso aconteceu devido a falta de conclusão do processo, por parte de alguns municípios, o que não é a situação de Macaúbas. Já que a cidade já enviou o Plano no cadastro da Plataforma Mais Brasil e agora os coletivos só aguardam a publicação, em Diário Oficial, das entidades cadastradas. Após isso, elas devem apresentar a documentação legal para o repasse financeiro.
O valor total do recurso, algo em torno de R$ 384 mil reais para Macaúbas, será em consonância ao plano previsto que dividiria o repasse em dois. Um é para aos cadastros diretos e outro seria feito em forma de edital, para entidades de vários segmentos sociais. Porém, como houve poucos cadastros, os beneficiários irão acessar apenas uma parte, caso o dinheiro seja entregue no tempo certo.
Fotos: Divulgação da internet
