Polícia

“O governo não recebe outro sindicato”, diz Kairan Rocha sobre legitimidade do Sinserv na representação da Guarda Municipal

A declaração sobre a legitimidade do Sinserv como único representante da recém formada Guarda Municipal foi feita pelo secretário de Administração, Kairan Rocha, em reunião com diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), na tarde desta quarta-feira (13/07).

A afirmação se deu, após Kairan admitir a tentativa de aproximação do Sindguard, bem como sua solicitação de reunião para representar a mais nova categoria de servidores municipais, Guarda Municipal. “Eles solicitaram uma reunião, mas não adianta, a administração municipal não recebe outro sindicato para discussão de pauta, que não seja o Sinserv, porque a carta sindical para representação dos servidores pertence ao Sinserv”.

Muito produtiva, a reunião se estendeu por quase três horas, dada a quantidade de pautas, entre reivindicações, reclamações e acordos firmados entre a Secretaria de Administração e o sindicato dos servidores, deixou satisfeita, a presidente do sindicato, Lúcia Chagas, e o diretor Ubervan Ribeiro, empossado guarda municipal.

“A avaliação é positiva junto com os colegas aqui da comissão, porque a gente sabe que a  representatividade da categoria tem que vir de uma comissão formada e organizada, porque é ela que vai trazer a demanda para o sindicato lutar, já que tudo é muito novo e o sindicato não tem como adivinhar as dificuldades do guarda lá no seu posto de trabalho”, avaliou Ubervan, apresentando os dois guardas municipais, que participaram da mesa, à convite do sindicato. “Levaremos aos colegas guardas a disposição da Prefeitura de nos receber, sentar e discutir sobre nossas necessidades”, acrescentou o diretor.

Elcides Andrade falou sobre a comissão, explicando que “ela foi formada durante o curso de formação, quando os próprios alunos elegeram presidente, vice-presidente, secretário, 2º secretário e demais componentes“. Andrade identificou a liderança desta, nos guardas “Araújo e Ricardo Briges“ e continuou, confirmando sua satisfação com a agenda do dia. “Como um dos membros da comissão, me sinto muito feliz nesta tarde por ter sido recebido pelo secretário Kairan, juntamente com o pessoal do Sinserv, e dizer que ele foi bastante solícito em atender muitas demandas da categoria e já saímos da reunião com muitas vitórias”.

O outro guarda participante da discussão, Uadson Santana, também falou ao Blog do Cabral e destacou como resultado “a elucidação e esclarecimento de algumas coisas, nas quais a categoria ainda estava voando, sem ter uma decisão”. Para Santana, é preciso ter paciência.”Estamos no começo e tudo no começo dá trabalho e é difícil”, já sobre as horas extras, “o secretário se comprometeu em procurar o comandante para resolver o mais rápido possível sobre as folgas dos colegas”, concluiu Santana.

Aguerrida na discussão e luta pelo atendimento da pauta apresentada pelo Sinserv, a presidente Lúcia teve acatada solicitação de criação de uma Mesa Permanente exclusiva para a aceleração da discussão do Regimento da Guarda Municipal, cujo único entrave, é o recesso da Câmara Municipal. Para ela, “o regimento deve ser discutido e construído por uma ampla frente, que envolva, além da administração – nas pessoas da prefeita, procurador e secretário –  o Sinserv e a próprio Guarda Municipal, que é quem trabalha, sente na pele e conhece a realidade e dificuldades da categoria“.

Lúcia ressaltou que “o artigo 43, que trata da progressão de carreira, é uma demanda que tem mexido com muitos guardas municipais, porquê isso diz respeito à progressão profissional da categoria e o secretário se comprometeu que vai ver a possibilidade de, no menor período possível, fazer essa progressão do pessoal, haja visto, que existe uma barreira na lei que impede, no momento, o guarda municipal de progredir automaticamente“. Porém, segundo a dirigente sindical, de acordo com o compromisso apalavrado por Kairan, “muito breve, a categoria vai estar sendo contemplada e é só questão de tempo”.

Secretário de Administração e Compromissos!

O secretário Kairan Rocha, esclareceu que “para o município, o Sinserv é quem tem legitimidade para representar os guardas municipais”, batendo o martelo sobre qualquer mínima dúvida à respeito e admitiu que o momento é de discussão e de conhecimento, já que “é uma categoria nova, que está se formando, com a instituição do aproveitamento”.

Sobre os compromissos feitos com o sindicato e categoria, Kairan explanou: “garantimos a oferta de um segundo kit de fardamento, que já foi empenhado e contratado pela Prefeitura e estamos aguardando somente a chegada e entrega dos mesmos”. Outra importante decisão anunciada pelo secretário, foi a da “construção de um Projeto de Lei para a criação de um Auxílio Fardamento, num valor que seja capaz de manter os custos do fardamento, durante o ano, para os guardas municipais”. No compromisso com a progressão de carreira, o representante do governo municipal, explicou que “não se pode fazer uma promoção indireta para eles, com a progressão” e garantiu que o município irá qualificar a categoria, “disponibilizando um cronograma de diversos cursos de capacitação e colocando na rua guardas mais preparados para proteção da sociedade e do patrimônio público e, consequentemente, influenciar e auxiliar na progressão de sua carreira”. Até lá, a categoria contará em seu saldo mensal, a gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pauta burocrática reivindicada, a reformulação do RJU foi cobrada pelo Sinserv. “Vamos acelerar para que a gente possa instituir uma nova comissão para discussão da reformulação e de possíveis alterações e atualizações do Regime Jurídico Único (RJU), onde nos comprometemos com sindicato, de nos próximos dias publicar o Decreto que institui a nova composição dessa comissão, para que os trabalhos possam se iniciar e a gente consiga, o mais breve possível, fazer esse trabalho conjunto de atualização para se ter um RJU mais satisfatório para os profissionais do município”, garantiu, também, o secretário municipal.

Atualizando o projeto da Vila do Servidor, Kairan afirmou, que o mesmo “encontra-se em fase de conclusão do projeto Executivo junto à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e reconheceu a insistência do sindicato na agilização do processo: “hoje a gente recebeu a cobrança devida e válida e que vem de muito tempo do Sinserv sobre o avanço da Vila do Servidor e a gente precisou fazer todo um trabalho em relação ao terreno. Fizemos essa pré-inscrição, a gente teve a necessidade de fazer uma limpeza prévia para que fosse feito o trabalho de topografia e, logo em seguida, fazermos o projeto de engenharia e dar seguimento à Licitação, para contratação da construtora responsável”.