Na manhã da última quinta-feira (11/11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020.
O objetivo da PEC 32 é alterar regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a proposta, 27 dispositivos da Constituição serão alterados e serão introduzidos 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam diretamente da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. A discussão foi proposta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT) e Viviane Sampaio (PT).
Rita Suzana, uma das diretoras do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias (Sindacs), participou da audiência. Segundo ela, os sindicatos estão fazendo várias manifestações contra a PEC, por retirar vários direitos dos servidores públicos.
“Estamos fazendo várias manifestações contra essa PEC. A importância dos sindicatos estarem participando, do Sindacs participar é justamente ir de encontro, lutar pela não aprovação da PEC 32. Porque a aprovação será um retrocesso muito grande nas conquistas dos servidores, depois de tantas lutas. Tudo o que nós conquistamos, tudo que nós temos hoje, como licença prêmio, ensino superior e pós-graduações, entre outros benefícios que nós temos, que nós conquistamos e agora vem retirando tudo.” Afirmou a diretora.
A representante do sindicato, explicou ainda que, a PEC prejudica a qualificação dos servidores que atendem diretamente à população. “Esses profissionais trabalham lá na ponta com prevenção e saúde. Sem concurso vira cabide de emprego. É o empobrecimento da prestação de serviço. O que será do nosso país?”, questionou ela, acrescentando: “A nossa luta não é só por nossos direitos, mas sim por um serviço público de qualidade, por uma mão de obra qualificada”, afirmou Rita Suzana.
