Entenda como funciona o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita de forma presencial nas prefeituras e no CRAS ou então pelo telefone.
O Cadastro Único é um registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país. Essa ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal. Entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros. Segundo o governo federal, 127 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico.
Em abril do ano passado, o governo federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico. O benefício pago foi no valor de R$ 600,00 por pessoa ou R$ 1.200 para mulheres chefes de família por 5 parcelas. Já em setembro do mesmo ano o governo anunciou a prorrogação do Auxílio até dezembro e com um valor reduzido, passando para R$ 300 cada parcela.
Novo Auxílio em 2021
O governo federal confirmou a volta do Auxílio Emergencial em 2021. O pagamento do benefício deve recomeçar em março e ir até junho, em quatro parcelas de R$ 250 para a maior parte dos beneficiários, de R$ 175 para família unipessoal e R$ 375 para mulheres chefes de família. O retorno do Auxílio depende ainda da aprovação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados.
Até o momento o governo não deu muitos detalhes de como funcionarão os novos pagamentos. O que se sabe é que a nova rodada do Auxílio Emergencial deve chegar para uma quantidade menor de pessoas – cerca de 35 milhões -, visto que a intenção do governo é manter o benefício para metade dos beneficiários.
A forma de cadastro para o Auxílio 2021 também não foi divulgada, mas é provável que o Ministério da Cidadania utilize a base de dados proveniente dos pagamentos anteriores. Dessa forma, é importante que os brasileiros que recebem Bolsa Família ou estão inscritos no Cadastro Único mantenham seus dados atualizados.
Cadastro Único digital
Durante o período de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19, o Governo Federal informou que o cadastramento para o Cadúnico pode ser feito via telefone (veja abaixo). Até então, era permitido somente o cadastro de forma presencial no setor responsável pelo Cadastro em sua cidade, nas prefeituras. Entretanto, o cadastro único digital não pode ser realizado pelo app Meu Cadastro Único. O app permite apenas a consultar se o cadastro da sua família possui alguma pendência. O cadastro ou a sua atualização devem ser feitas apenas por telefone ou de forma presencial em um CRAS.
Como consultar o Cadastro Único 2021?
Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em “Consulta Cidadão Cadastro Único” (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe).
A consulta pode ser feita também pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
Aplicativo MeuCadÚnico – o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.
Emissão de comprovante do CadÚnico – Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo Meu CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?
Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.
O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço prestado pelas prefeituras. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.
Documentos obrigatórios
Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:
– Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
– Carteira de trabalho (caso tenha).
Inscrição no CadÚnico pode ser feita por telefone
O Ministério da Cidadania decidiu por meio de uma portaria (Portaria nº 368/2020) permitir o cadastro e a atualização cadastral no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico. A mudança visa ampliar o acesso das famílias ao Cadastro Único e proteger os trabalhadores da exposição ao coronavírus, visto que antes os procedimentos eram feitos presencialmente. Podem aderir ao novo método os estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.
No atendimento por telefone ou meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários. Somente em casos de transferência de família de município a Responsável pela Unidade Familiar (RF) deverá enviar uma foto ou cópia da documentação por meio eletrônico ou, caso não seja possível para a família encaminhar, o servidor da prefeitura deverá elaborar parecer com a justificativa.
De acordo com a portaria, fica sob responsabilidade do município organizar as entrevistas, tanto de inscrição quanto de atualização de cadastro. Cabe à gestão local ainda resguardar o atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização cadastral e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.
Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?
Sim. É permitido também o cadastro das famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e de pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família). Todos os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social – http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico
Informações atualizadas
É muito importante que a pessoa Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado para que a família continue recebendo os benefícios. Sempre que houver alguma mudança é necessário que esta seja informada, como nos seguintes casos:
nascimento ou morte de alguém na família;
saída de um integrante para outra casa;
mudança de endereço;
entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
aumento ou diminuição da renda, entre outros.
Atenção: Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.
A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio. Assim, o tempo de espera até o atendimento presencial vai variar de cidade para cidade.
O que é NIS CadÚnico?
O Número de Identificação Social (NIS) é o número de inscrição do cidadão no Cadastro Único. NIS e PIS são o mesmo número, o que difere é a base de dados em que o número foi cadastrado. O número do Programa de Integração Social (PIS) é criado ao obter o primeiro emprego.
CadÚnico e Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600,00 foi pago aos trabalhadores informais e pessoas que não recebiam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social; ou que possuíam renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). A cota dupla do benefício (R$ 1.200,00) foi paga a mulheres chefes de família.
Para uma parcela dos beneficiários, o governo utilizou os dados de pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) para liberar os valores. Quem não estava inscrito no CadÚnico, teve que comprovar:
– Ser Microempreendedor Individual (MEI) cadastrado na Receita Federal ; ou
– Ser contribuinte individual da Previdência Social (mediante comprovação).
Além disso, o cidadão precisou se encaixar nas seguintes condições para receber os R$ 600 mensais:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal (CLT);
– Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa do governo federal (exceto o Bolsa Família);
– Ter renda per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos de até R$ 28.559,70 (base de cálculo do Imposto de Renda) em 2018.
O pagamento foi realizado por meio de conta poupança da Caixa e conta corrente do Banco do Brasil ou por meio da Poupança Digital Caixa para aqueles que não possuem conta nos bancos citados.
Os pedidos do auxílio emergencial puderam ser feitos até o dia 2 de julho para receber todas as parcelas.
Programas que utilizam o CadÚnico
– Programa Bolsa Família
– Benefício de Prestação Continuada
– Tarifa Social de Energia Elétrica
– Minha Casa Minha Vida
– Carteira do Idoso
– Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
– Telefone Popular
– Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
– Programas Cisternas
– Água para Todos
– Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
– Bolsa Estiagem
– Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
– Programa Nacional de Reforma Agrária
– Programa Nacional de Crédito Fundiário
– Crédito Instalação
– Carta Social
– Serviços Assistenciais
– Programa Brasil Alfabetizado
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
– Identidade Jovem (ID Jovem)
– ENEM
Por CAROLINE PIECZARKA / Reportagem da Ache Concursos
