A Associação de Moradores Cidade Nova, na pessoa de Karina Ricardo Silva Santos, emitiu nota, nesta quarta (13), com relação as reais situações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida em Macaúbas-Bahia. Segundo texto, a obra está 100% concluída, faltando apenas a instalação da rede de energia elétrica.
Ainda de acordo com o esclarecimento, a execução desse último serviço não aconteceu devido uma resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas a associação ainda aguarda todo o trâmite legal para que os beneficiários possam receber as suas devidas casas.
Confira na íntegra a nota:
“Nota explicativa”
A Associação de Moradores Cidade Nova, devidamente registrada perante a Receita Federal sob o n° CNPJ 38.561.358/0001-66, aqui representada por sua presidente Karina Ricardo Silva Santos, vem por meio desta esclarecer sobre a real situação em que se encontra o Projeto Minha Casa Minha Vida. Hoje a obra está 100% concluída, com rede de água e esgoto já instalada, restando apenas a instalação da rede de energia elétrica, motivo o qual , os beneficiários ainda não receberam suas casas. Segundo documentação, a Coelba não executou a obra de energia elétrica devido a uma resolução da ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica, de n° 823/2018 que revogou o art 47 da Resolução Normativa 414/2010 que previa que “a distribuidora era a responsável pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados predominantemente às famílias de baixa renda”. Com o art 47 revogado, as distribuidoras não mais seriam responsáveis pelos investimentos necessários para as construções das redes de energia elétrica. Porém ela só seria valida para solicitações protocoladas após 31/12/2018. A solicitação do Programa Minha Casa Minha Vida em Macaúbas foi protocolada pela Assuni – Associação Solidárias Unidas, empresa responsável pela obra e pelo acompanhamento técnico social do projeto, junto a distribuidora em novembro de 2018, trazendo assim, a responsabilidade da obra ser executada pela Coelba. Diante dos fatos, os beneficiários, representados pela associação, decidiram procurar todas as medidas legais e cabíveis para reivindicar seus direitos. No mais, informamos que em breve divulgaremos mais informações sobre o projeto e que qualquer dúvida pode ser esclarecida com a diretoria da associação.
*Associação de Moradores Cidade Nova*
