A pesquisa eleitoral divulgada pela coligação “A Conquista do Futuro”, encabeçada pelo candidato Zé Raimundo (PT), foi suspensa, de acordo com a determinação da Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista. A suspensão acontece após veiculação no programa eleitoral de rádio.
Na decisão, a Justiça considerou que a propaganda feito pelo partido, no meio de comunicação, induziu o eleitor ao erro, por ter omitido informações determinadas pela norma eleitoral.
Confira trechos do texto, divulgado pela 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista – BA:
Art. 78. Na divulgação de pesquisas, no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécia, DEFIRO a liminar solicitada para DETERMINAR que os Representados abstenham-se de divulgar irregularmente a pesquisa ora impugnada, bem como outras pesquisas/consultas manipuladas, sob pena de multa.
No prosseguimento, nos termos do art. 18 da Res. TSE nº 23.608/19, NOTIFIQUE-SE a Representada para, querendo e no prazo de 02 (dois) dias, apresentar defesa, sob as penas da lei.
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https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/589932
