Ficou estabelecido no documento que os trabalhadores foram dispensados por conta do fim do contrato da empresa com a Embasa. Já existe um novo contrato firmado entre ambas empresas, após processo licitatório. Nessa nova junção, há inclusive a readmissão de alguns trabalhadores.
A juíza Clarissa Magaldi foi quem conduziu o as mediações. Ela coordena o Cejusc1, com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o Bahia Notícias, esses valores se referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do FGTS (Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço) e multa do artigo 477, da CLT.
A Vipac se comprometeu a entregar, aos trabalhadores que não possuem perspectivas de novos contratos com a empresa, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, entre outros benefícios.
Já para quem será readmitido, haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de novo contrato.
Vale ressaltar que a Embasa terá que transferir o dinheiro para uma conta judicial, em até cinco dias. Assim, o repasse aos trabalhadores deverá ser feito pela Vara.
Com algumas informações do Bahia Notícias.
